Governo quer enviar congresso projeto que cria cota racial
para serviço público e cargos de confiança.
A possibilidade de extensão da política de cotas ao serviço
público federal repercute entre os senadores, que se dividem entre opiniões de
aberto entusiasmo, crítica ou cautela em relação à ideia. Pelas notícias
divulgadas, o governo quer enviar um projeto ao Congresso Nacional sugerindo a
adoção de cota racial para preenchimento de vagas por concurso e também para os
cargos de confiança. A informação foi divulgada pela Agência Senado.
Em exame na Casa Civil, a proposta deve ser enviada ao
Congresso até novembro, conforme registros na imprensa. O texto básico
elaborado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)
define a reserva de 30% das vagas para negros.
“Só posso ver com bons olhos uma iniciativa destinada a
promover o acesso de negros, pardos e índios a posições na esfera pública, onde
estão claramente subrepresentados. Isso é fundamental para a construção de uma
sociedade mais igualitária e democrática”, afirma Paulo Paim (PT-RS).
Autor do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há dois
anos, Paim observou que o projeto original previa amplo leque de ações
afirmativas, inclusive as cotas para as universidades e o serviço público. Mas
prevaleceu a avaliação de que o debate ainda não estava maduro, o que
determinou a supressão das cotas do texto para viabilizar a aprovação da
matéria.
Em agosto último, passados pouco mais de dois anos da aprovação
do estatuto, o Senado aprovou e seguiu para sanção o projeto, já tornado lei,
que reserva pelo menos metade das vagas nas universidades e institutos federais
para alunos de escolas públicas, com subcotas por critério de raça e renda.
Para Paim, houve uma evolução que, a seu ver, deve se refletir agora no
acolhimento do cogitado projeto de cotas para o serviço público.
Fonte: Jornal da Paraíba