Há temporários com
contratos vencidos desde a década de 1990.
O governo do Estado dispõe de 18.481 prestadores de serviço
em situação irregular. Muitas das contratações de pro tempores remontam desde a
década de 90, sendo renovadas sucessivamente pelos governos que passaram. A
situação está sendo analisada caso a caso pelo Ministério Público Estadual
(MPE), que prepara um termo de ajustamento de conduta, dando um prazo para que
o governo do estado realize concurso público, conforme manda a Constituição.
O promotor público Carlos Romero, da Comissão de Improbidade
Administrativa, está debruçado, com sua equipe, analisando toda a documentação
fornecida pela secretaria de Administração do Estado. “O problema não é de
agora, vem de outros governos”, esclarece Carlos Romero, que abriu um
procedimento administrativo para investigar as irregularidades na contratação
dos prestadores de serviço.
Segundo ele, o governo atual está tendo a sensibilidade de
resolver o problema, inclusive realizando concurso público em algumas áreas,
sobretudo na educação, onde existe o maior contingente de prestadores de
serviço. “Por dever de Justiça a gente não pode dar a dimensão de que se trata
de um problema da atual gestão”, ressaltou. Ele informou que o Ministério
Público agora tem uma dimensão real do problema e com isso vai poder elaborar o
Termo de Ajustamento de Conduta que será firmado com o governo do Estado até o
final do ano.
A questão dos codificados também está sendo objeto de
investigação do Ministério Público. Foi com base em matéria publicada pelo
JORNAL DA PARAÍBA que o MPE entrou no caso dos codificados. Pelas informações
da própria secretaria de Saúde do Estado, existem 7.708 codificados, que são
servidores sem nenhum vínculo com o Estado e que recebiam usando apenas o CPF.
Nas informações prestadas ao Ministério Público, o secretário Waldson de Souza
revelou que os codificados estão sendo contratados por meio das Organizações
Sociais.
Carlos Romero informou que o governo tem até o dia 14 de
dezembro para apresentar a real situação de pessoal em todas as unidades de
saúde do Estado. “Esse diagnóstico vai identificar qual o efetivo que se tem em
cada unidade de saúde e suas respectivas lotações, qual o quantitativo de
prestadores de serviço e também de codificados”. Ele revelou que também está
sendo investigada a situação dos comissionados. “Nós queremos saber se os
cargos que estão sendo providos em comissão foram criados por lei e se eles
estão sendo preenchidos de acordo com o que manda a Constituição”.
ADMINISTRAÇÃO
A secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo tem consciência do problema, adiantando que as providências estão sendo tomadas com a realização de concurso público em diversas áreas. Ela lembrou que no atual governo já foram chamados cerca de 4 mil e 200 concursados e que já foi aberto novo concurso com mais de cinco mil vagas, sendo a maioria na área de Educação.
A secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo tem consciência do problema, adiantando que as providências estão sendo tomadas com a realização de concurso público em diversas áreas. Ela lembrou que no atual governo já foram chamados cerca de 4 mil e 200 concursados e que já foi aberto novo concurso com mais de cinco mil vagas, sendo a maioria na área de Educação.
Jornal da Paraíba
