Durante reunião ontem na Câmara Municipal de Nova Palmeira,
uma comissão de servidores, formada no dia 28 de dezembro pelo SINPUC, decidiu
não acatar o pedido do atual gestor do município, José Félix de Lima Filho
(Zinho), para fixar nova data para realização de um encontro a fim de negociar
o pagamento do décimo terceiro e da folha de dezembro. O coletivo também
resolveu acionar o Ministério Público para exigir estes pagamentos atrasados.
Entenda o caso
O ex-prefeito de Nova Palmeira, José Petronilo, não pagou a
folha de dezembro e nem o décimo terceiro salário. O SINPUC entrou em contato
com o gestor logo que soube da possibilidade de inadimplência. Petronilo chegou
a afirmar que poderia pagar o décimo terceiro, mas iria deixar o crédito da
folha de dezembro para o seu sucessor.
O prazo legal para quitação do décimo terceiro salário foi o
dia 20 de dezembro. O ex-prefeito chegou a indicar que pagaria o benefício no
dia 28, mas isso não ocorreu. No caso dos vencimentos atrasados, a assessoria
jurídica do sindicato já acionou a Justiça ainda em dezembro.
No mesmo dia 28, ao confirmar o não pagamento do benefício,
o SINPUC convocou uma reunião. Durante o encontro, foi formada uma comissão
para negociar as dívidas e um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Nova
Palmeira com intenção de obter um posicionamento dos gestores do município até
o dia 10 de janeiro de 2013.
Pedido de adiamento
O atual prefeito encaminhou ofício à comissão, disse que
ainda não era possível dar um parecer até hoje e pediu que o encontro fosse
adiado para o final deste mês. De acordo com Zinho, as informações sobre
receitas e despesas do município ainda estão sendo analisadas e, um novo prazo,
daria uma visão mais segura dos ativos no final do mês de janeiro.
“Segundo o prefeito, um prazo maior do que o previsto pela
comissão é necessário para ele possa tomar uma decisão concreta sobre a forma
de pagamento dos atrasados da gestão anterior”, disse o presidente do SINPUC,
Tião Santos. “O novo pedido gerou grande preocupação nos membros da comissão.
Eles acharam o prazo muito longo”, completou.
A comissão tem pressa na definição do calendário de
pagamento dos atrasados. A preocupação dos membros fez com que o encaminhamento
fosse o litígio judicial. “Se o juiz entender que o Fundo de Participação do
Município (FPM) deva ser bloqueado para quitar o passivo, isso vai acontecer”,
explicou Tião Santos. “Os pagamentos de salário e décimo terceiro são atos
administrativos vinculados, não dependem de discricionariedade por parte do
administrador. Entendemos a vontade de negociar que o atual prefeito tem
demonstrado, mas a comissão é soberana e o SINPUC acompanha o entendimento dos
seus componentes”, finalizou.
A assessoria jurídica do sindicato já está informada da
decisão de ontem e vai agendar audiência no Ministério Público em Picuí
Ascom/Sinpuc
Nenhum comentário:
Postar um comentário