TOTA GUEDES NA MIRA DA JUSTIÇA: TRIBUNAL JULGA NOTÍCIA CRIME CONTRA O PREFEITO

Entre os 44 processos das pautas judiciária e administrativa para a sessão desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), cinco Notícias Crimes, três processos administrativos e quatro Revisões Criminais. Os trabalhos começam a partir das 8h30, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.

As ADIs em pauta contestam contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública sem a prévia realização de concurso público. Os processos foram movidos contra os municípios Jacaraú, Várzea, Baraúna, Cuité, Cacimbas, Cajazeirinha, Juru, Remígio, Diamante, Parari e Pitimbu.