Primeira parcela do Pnate foi liberada, a CNM estima que a União deve apoiar com 12% a 17%.

A primeira parcela do recurso do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) foi liberada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dia 3, de abril. O valor anual do Fundo referente ao ano de 2012 é de R$ 644 milhões, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a União participará do financiamento do transporte escolar com um percentual que varia entre 12% a 17% do valor gasto pelos Municípios com a atividade.

Pelas regras do programa, o repasse deve ser feito em nove parcelas, entre março e novembro. A verba pode ser aplicada no custeio de despesas como: reformas, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificante dos veículos ou das embarcações utilizadas para o transporte. Também pode ser utilizada no pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

De acordo com estudo da CNM, o custo do transporte aluno/ano em 2012 seria em torno de R$ 987,33. O calculo é feito com base no custo aluno do Rio Grande do Sul mensurado por levantado pela CNM em 2005 e atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelos dados da entidade, como o valor per capita do aluno/ano transportado – definido no programa federal – varia entre R$ 120,73 e R$ 172, 24, o apoio federal da União representa entre 12% a 17% do valor gasto pelos Municípios na oferta do transporte escolar.

DesafioO transporte dos alunos é um dos maiores desafios dos Municípios brasileiros, por isso a entidade tem se manifestado e reivindicado melhoria da qualidade do programa federal para apoio a esta política. Uma das ações da Confederação foi enviar ofício ao FNDE em busca de informações sobre o andamento da pesquisa custo do valor do transporte escolar. 

De acordo com o órgão, o levantamento está em andamento desde o final de 2011. A Confederação avalia que a pesquisa contribuirá na negociação dos valores dos convênios entre Estados e Municípios para o transporte dos estudantes das redes estaduais feito pelos Municípios. Por este motivo, a representante dos Municípios aguarda retorno.

FinanciamentoOutra questão que a CNM acompanha de perto é a participação da União no financiamento do transporte escolar. Para a CNM, embora o Pnate seja de caráter suplementar, há necessidade de um marco legal para sua atualização, pois mais uma vez o valor permanece congelado desde 2010 e não há previsão de alteração no valor per capita para este ano. CONFIRA ABAIXO: 

Município	Recursos do Pnate 2012
BARAUNA	37.860,08
BARRA DE SANTA ROSA	167.195,35
CUITE	131.269,08
CUBATI	131.269,08
DAMIAO	22.635,92
FREI MARTINHO	14.256,41
NOVA FLORESTA	15.420,32
NOVA PALMEIRA	35.041,46
OLIVEDOS	30.537,25
PEDRA LAVRADA	91.888,35
PICUI	120.905,73
SERIDO	41.867,81
SOSSEGO	25.148,39
SOLEDADE	55.527,05

 

Clickpicui com Agência CNM