O
maior problema a ser enfrentado pelos promotores eleitorais nas
eleições deste ano será em relação à propaganda na internet, no que diz
respeito a blogs, twitter, facebook, e-mails, SMS, entre outros. O
alerta é do analista Alexandre Basílio, assessor de juízes membros do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante sua palestra na manhã desta
terça-feira (3), no encerramento do '1º Encontro dos Promotores
Eleitorais'.
"É que a
propaganda eleitoral na internet não recebeu um prazo para término.
Então, este ano, a gente vai ter uma boca de urna digital. Provavelmente
os candidatos vão encontrar bases para enviar SMS, twitter, tudo isso
no dia da eleição, e permitido por lei", alertou Alexandre Basílio.
O 'Encontro'
foi realizado desde segunda-feira (2), no auditório do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), em João Pessoa, para os promotores de Justiça
que compõem as 77 Zonas Eleitorais do estado da Paraíba. O objetivo
foi traçar diretrizes de atuação do Ministério Público Eleitoral com
enfoque especial nas inovações trazidas pela Lei da Ficha Limpa (Lei
Complementar 135/2010) na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar
64/90). O 'Encontro de Promotores Eleitorais', preparatório para as
Eleições 2012, foi promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e
pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Como a Justiça
Eleitoral não encontrou mecanismos para determinar o fim desse tipo de
propaganda 48 horas antes das eleições, lembrou o assessor, preferiu
ignorar, não aplicar a legislação (Artigo 240 do Código Eleitoral).
"Eles sabem da dificuldade de remover esse tipo de propaganda",
acrescentou.
Ainda em
relação à propaganda eleitoral na internet, Alexandre Basílio lembrou
que ela recebe as mesmas vedações da propaganda normal. Portanto, as
propagandas nas redes sociais só podem ser feitas também a partir do dia
6 de julho.
"O grande
problema é que as pessoas fazem a propaganda nas redes sociais e, ao
invés de só enaltecer o seu candidato, elas também cometem crimes contra
a honra", apontou, acrescentando: "E há uma dificuldade enorme da
gente representar contra essas pessoas, sejam candidatos ou sejam
terceiros, principalmente da forma como funciona a internet. A Justiça
Eleitoral ainda busca formas de tentar valer a lei".
No segundo dia
do evento promovido pelo MPPB, foram discutidas situações
jurisprudenciais relacionadas à propaganda eleitoral. "Esperamos, ao
final do evento, ter mais ou menos uma ação no mesmo sentido, embora
cada promotor tenha a sua independência funcional", destacou Alexandre
Basílio, enaltecendo que, ainda no caso das propagandas, em muitos casos
observa-se que há falta de informação por parte dos candidatos que
cometem a propaganda antecipada. "Mas também existem aqueles que são
muito bem assessorados, principalmente nas grandes cidades, e são
responsáveis pela tentativa de burla, fazendo uma propaganda dissimulada
para tentar dificultar a configuração da propaganda antecipada".
Ascom/TRE
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