A Assembleia Legislativa da Paraíba terminou o ano de 2012 com a aprovação de 212 novas leis ordinárias, que já estão em vigor como parte da legislação estadual. No entanto, mais de um terço das novas leis aprovadas podem ser consideradas como de baixo impacto para a população paraibana. O dados foram levantados de acordo com o que foi informado no relatório anual da atividade parlamentar, divulgado pela Assembleia.
No período entre 1º de fevereiro e 20 de dezembro de 2012, os deputados estaduais apreciaram um total de 3.697 matérias na Casa de Epitácio Pessoa, entre elas 709 projetos de leis ordinárias. Das 212 leis que acabaram sendo aprovadas, 71 delas, ou 33, 4%, tratam de assuntos de pouco relevância como criação de datas comemorativas, títulos de cidadania, denominação de rodovias e equipamentos públicos e reconhecimento de utilidade pública.
A classificação dos projetos feita pelo G1 foi com base em critérios semelhantes aos usados pela Transparência Brasil, organização não governamental que analisa informações sobre a atuação das casas legislativas do país. A ONG trata como irrelevantes projetos como homenagens e denominações, já que atingem uma pequena parcela da população.
A grande maioria das leis irrelevantes aprovadas em 2012 na Assembleia é formada por denominação de logradouros e equipamentos e títulos de reconhecimento de utilidade pública para organizações. No primeiro caso foram 25 leis e no segundo 23. Também foram aprovadas 16 projetos instituindo datas comemorativas, cinco inserções no calendário cultural da Paraíba e dois títulos de cidadania paraibana.
O G1 tentou falar com o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PEN), para que ele fizesse uma avaliação da atividade parlamentar em 2012. A assessoria informou que ele estava viajando e não tinha como atender ligações telefônicas.
O desempenho da Assembleia Legislativa em 2012 é muito parecido com a da Câmara Municipal de João Pessoa. Levantamento do G1 mostrou, em dezembro, que no ano passado os vereadores pessoenses apresentaram quase 400 projetos, entre leis e decretos, sendo que desse total cerca de 34% foram matérias de pouca relevância.
G1 Paraiba
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