MUIDO: TCE investiga contratos de 55 prefeituras.

Os altos valores pagos por prefeituras da Paraíba a uma empresa de  consultoria de Pernambuco chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado  (TCE-PB) que vai investigar os contratos entre os municípios e a Bernardo Vidal  Consultoria Ltda. O TCE já abriu processo especial e determinou a inspeção em  contas do município de Curral de Cima, na Zona da Mata. Ao todo, 55 cidades  paraibanas possuem contratos com o grupo empresarial num valor total de R$ 10,4  milhões entre os anos de 2008 e 2012.
O levantamento sobre os contratos está disponível no site do Sistema de  Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE-PB. Nos dados  constam contratos prestados por duas empresas do mesmo grupo.
Só a Bernardo  Vidal Consultoria Ltda., que presta serviços em auditoria tributária, firmou R$  1.356.398,06 em contratos com 22 cidades, entre elas Curral de Cima, já  investigada pelo TCE. Há ainda pagamentos em nome de Bernardo Vidal Advogados,  que recebeu a maior parte dos recursos.
Em 2012, o conselheiro Fernando Catão, então presidente do TCE, determinou a  abertura de processo especial. “Tendo em vista os altos valores recebidos dos  cofres públicos de prefeituras municipais do Estado, o processo já foi  devidamente instaurado”, afirmou Catão durante a sessão de 12 de dezembro.
De acordo com o Diário Oficial Eletrônico do TCE, na edição do último dia 22  de janeiro, o Conselheiro André Carlo Torres Pontes ficou encarregado de relatar  o Processo 16614/12, referente à inspeção em Curral de Cima. Em 2009, o TCE  identificou em Curral de Cima pagamentos por serviços de recuperação tributária  junto ao INSS no montante de R$ 80.018,52 que teriam sido efetuados sem a  comprovação efetiva dos serviços realizados, ainda segundo o TCE.
O advogado Welbber Brito, diretor de responsabilidade da Bernardo Vidal  Consultoria Ltda, informou à reportagem do JORNAL DA PARAÍBA que os valores  cobrados pela empresa são compatíveis aos praticados atualmente no mercado.
Segundo ele, são cobrados em média de 18% a 20% dos valores obtidos pelos  clientes da consultoria com as ações ou auditorias realizadas pela empresa.
Sobre a apuração do TCE em relação aos contratos com a prefeitura de Curral  de Cima, Welbber Brito afirmou que a Bernardo Vidal não foi ainda notificada  oficialmente sobre o caso e que só vai se posicionar nos autos para a  apresentação da defesa. O diretor da empresa explicou ainda que as duas empresas  citadas pertencem ao mesmo grupo.
A Bernardo Vidal presta serviços de auditoria e planejamento tributário,  atuando em todos os Estados da Federação. Segundo o site oficial da empresa, o  escritório com sede em Recife possui atualmente cerca de 500 clientes públicos  em todo o país, entre governos estaduais, prefeituras, câmaras de vereadores e  assembleias legislativas.
A ação consiste numa auditoria minuciosa, a fim de analisar, conjuntamente,  os tributos pagos e identificar repasses inadequados. Segundo a empresa, ela  identifica estas falhas existentes nos pagamentos de tributos efetuados  mensalmente pelas administrações públicas e permite o resgate dos créditos  previdenciários, prometendo gerar assim economia aos cofres públicos. A empresa  oferece os serviços de consultoria tributária desde 2007.
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