O
ex-prefeito de Soledade, Fernando Araújo Filho, e o empresário Severino
Xavier Pimentel Junior, um dos sócios da CESAN - Construtora e
Empreendimentos Santo Antônio Ltda, foram condenados numa ação civil
pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público
Federal (MPF). A sentença foi proferida pelo juiz Rogério Roberto
Gonçalves de Abreu, da 4ª Vara Federal.
Na
ação, consta que a prefeitura de Soledade, na gestão de Fernando
Araújo, recebeu verba de R$ 250 mil, fruto de um convênio com a ADENE
(Agência de Desenvolvimento do Nordeste), para a recuperação de 30 poços
tubulares.
A empresa CESAN, vencedora da licitação, recebeu todos os pagamentos sem que a obra tenha sido integralmente executada. A fiscalização constatou que apenas 23,84% do total da obra foi concluído.
O
dono da empresa alegou em sua defesa que as obras foram realizadas e
nenhum prejuízo foi dado ao município. Ele disse que se em alguma
localidade visitada pela fiscalização não encontraram as obras da forma
que foram entregues, essa culpa não poderá ser da empresa visto que a
manutenção e preservação dos bens públicos após a entrega das obras são
de exclusividade do município de Soledade.
"À
vista dos fatos constatados, entendo ter ficado demonstrada a prática
de ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito Fernando Araújo
Filho, bem como pelo sócio-administrador da empresa contratada, Severino
Xavier Pimentel Junior, consistente no pagamento integral por obras não
completamente realizadas, bem como pelo falso atestado de conclusão de
obra e recebimento, em manifesto prejuízo aos cofres públicos", disse o
juiz na sentença.
Ele
aplicou as seguintes penalidades aos dois réus: ressarcimento integral
do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por
seis anos; pagamento de multa civil no valor do dano e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais, pelo prazo de cinco anos.
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